Who cares

No dia 11/08/2005. o publicitário Duda Mendonça disse pra todo mundo, pela TV, que recebera uma grana do PT, via Marcos Valério, sem pagar o imposto sobre essa renda.
Se ele recebeu lá fora, aqui dentro ou em Marte, não vem ao caso.
Recebeu. Confessou que recebeu. Insistiu na tese de que seu deslize era meramente fiscal.
Dia seguinte, era de se esperar que a Receita Federal, na defesa do Erário, partisse pra cima do infrator confesso, para autuá-lo. Qual foi a atitude da Receita?
Bulhufas. Nadinha de nada.
Trinta e três dias depois, ou seja, anteontem, 13/09/2005, Duda pagou espontaneamente o tributo devido (pelo menos o que ele acha que deve).
Você pode pensar: pagou, deixa pra lá. Águas passadas.
Não é bem assim.
Quando alguém paga um tributo espontaneamente, com atraso, faz o seguinte:
paga o valor do tributo, mais os juros decorridos do vencimento até o pagamento, mais 20% de multa de mora.
Já se a fiscalização flagra o cidadão antes de ele resolver pagar, a coisa muda um pouco: ele tem de pagar o tributo, mais os juros, mais 75% de multa (se o cara pagar no prazo de 30 dias cai pra 37,5%).
Vai daí, a diferença é de 17,5% do tributo devido. Esse é o custo de não pagar espontaneamente.
Vamos imaginar (não fica muito longe da realidade) que – do total que o Duda pagou espontaneamente - 75% eram tributo, 15% eram multa (20% do tributo) e os 10% restantes, juros.
Como ele pagou 4 milhões e 300 mil, o tributo foi de 3 milhões e 225 mil (75% do total pago) e a multa foi de 645 mil reais (15% do total pago). Se a fiscalização fizesse seu papel e o autuasse, ele teria de pagar os 37,5% do valor do tributo como multa de ofício. Desembolsaria, de multa, um milhão, duzentos e dez mil reais. Ou seja, poupou, ou melhor, deixaram que ele poupasse 565 mil reais.
Esse meio milhãozinho evaporou no ar.
Por que? Porque ninguém tirou o traseiro da cadeira pra iniciar uma fiscalização no infrator confesso.