Na revista Sábado
desta semana, cita-se decisão do juiz Carlos Alexandre a respeito do
prisioneiro nº 44 da prisão de Évora, o ex-primeiro-ministro de
Portugal José Sócrates.
O “Super-Juiz” ou
“Juiz sem medo” ou “Mourinho da Justiça”, alguns dos termos
associados a Carlos Alexandre, recusa-se a aceitar como razoáveis os
argumentos da defesa do investigado ex-primeiro-ministro a embasar o
pedido de libertação do referido arguido.
E afirma que os
argumentos da defesa não têm cabimento “perante as regras da
experiência comum e da normalidade do acontecer”.
No Brasil, o juiz
Sérgio Moro exerce papel semelhante ao de Carlos Alexandre. Lida com
situações que ferem as “regras da experiência comum”. E faz o
possível para punir quem fugiu à “normalidade do acontecer”.
Registo apenas que a
normalidade do acontecer tem diferentes matizes em diferentes
latitudes.
Por exemplo: o
escândalo da semana, em Portugal, é a tal “lista VIP de
contribuintes”.
Alguns altos dirigentes
das Finanças já pediram demissão graças a ela.
E o que é a “lista
VIP”?
É um conjunto de
personalidades em relação às quais qualquer acesso de funcionários
das Finanças a seus dados tributários aciona um alerta e resulta em
inquérito administrativo para que o funcionário justifique o porquê
de tal acesso.
A notícia da
existência de tal lista, cá em Portugal, exacerbou os ânimos. Como
aceitar que alguns cidadãos tenham tratamento tributário
diferenciado dos demais?
No Brasil, já há
muitos anos, a Receita Federal – que possui registo de todos os
acessos efetuados por funcionários aos dados de quaisquer
contribuintes, assim como as Finanças, em Portugal – criou um
esquema informático para denunciar, em especial, acesso de
funcionários a dados de pessoas de relevante interesse. Ou seja, a
Receita Federal do Brasil possui sua lista VIP já há muitos anos. E
isso jamais despertou qualquer questionamento por parte de alguém.
São formas diversas de
encarar a “normalidade do acontecer”.
Mas convenhamos: em
Portugal trata-se muito melhor a nossa Língua Portuguesa.
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