sábado, 21 de março de 2015

Da normalidade do acontecer


Na revista Sábado desta semana, cita-se decisão do juiz Carlos Alexandre a respeito do prisioneiro nº 44 da prisão de Évora, o ex-primeiro-ministro de Portugal José Sócrates.
O “Super-Juiz” ou “Juiz sem medo” ou “Mourinho da Justiça”, alguns dos termos associados a Carlos Alexandre, recusa-se a aceitar como razoáveis os argumentos da defesa do investigado ex-primeiro-ministro a embasar o pedido de libertação do referido arguido.
E afirma que os argumentos da defesa não têm cabimento “perante as regras da experiência comum e da normalidade do acontecer”.
No Brasil, o juiz Sérgio Moro exerce papel semelhante ao de Carlos Alexandre. Lida com situações que ferem as “regras da experiência comum”. E faz o possível para punir quem fugiu à “normalidade do acontecer”.

Registo apenas que a normalidade do acontecer tem diferentes matizes em diferentes latitudes.
Por exemplo: o escândalo da semana, em Portugal, é a tal “lista VIP de contribuintes”.
Alguns altos dirigentes das Finanças já pediram demissão graças a ela.
E o que é a “lista VIP”?
É um conjunto de personalidades em relação às quais qualquer acesso de funcionários das Finanças a seus dados tributários aciona um alerta e resulta em inquérito administrativo para que o funcionário justifique o porquê de tal acesso.
A notícia da existência de tal lista, cá em Portugal, exacerbou os ânimos. Como aceitar que alguns cidadãos tenham tratamento tributário diferenciado dos demais?
No Brasil, já há muitos anos, a Receita Federal – que possui registo de todos os acessos efetuados por funcionários aos dados de quaisquer contribuintes, assim como as Finanças, em Portugal – criou um esquema informático para denunciar, em especial, acesso de funcionários a dados de pessoas de relevante interesse. Ou seja, a Receita Federal do Brasil possui sua lista VIP já há muitos anos. E isso jamais despertou qualquer questionamento por parte de alguém.
São formas diversas de encarar a “normalidade do acontecer”.

Mas convenhamos: em Portugal trata-se muito melhor a nossa Língua Portuguesa.

Sem comentários: